Portaria DFORSP Nº. 372, DE 26 DE junho DE 2026.

Revoga a Portaria DFORSP n.º 7, de 21 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a composição do Grupo de Trabalho permanente para tratar da Assistência Judiciária Gratuita no âmbito da Seção Judiciária do Estado de São Paulo.

O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, DR. MÁRCIO SATALINO MESQUITA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;

CONSIDERANDO o projeto de revisão e atualização dos atos normativos expedidos pela Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo;

CONSIDERANDO a instituição de grupo de trabalho responsável pela sustentação do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Jurisdição Federal – AJG/JF, por meio da Portaria n.º 365, de 10 de setembro de 2021, do Conselho da Justiça Federal; 

CONSIDERANDO o teor do Despacho n.º 13251306/2026 - DFORSP/SADM-SP/UPOF; 

CONSIDERANDO o teor do Processo SEI n.º 0009969-43.2018.4.03.8001; 

RESOLVE:

Art. 1.º Revogar a Portaria n.º 7, de 21 de janeiro de 2019, desta Diretoria do Foro, que dispõe sobre a composição do Grupo de Trabalho permanente para tratar da Assistência Judiciária Gratuita - AJG no âmbito da Seção Judiciária do Estado de São Paulo.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Márcio Satalino Mesquita, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo.